Rol de informações

ol das informações classificadas em cada grau de sigilo e rol das informações desclassificadas

Conforme a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), a classificação da informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada por decisão da autoridade competente, contendo, no mínimo, os seguintes elementos: assunto sobre o qual versa a informação, fundamentos da classificação, indicação do prazo de sigilo e identificação da autoridade responsável pela classificação.

A classificação das informações poderá ser reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação ou de ofício, visando eventual desclassificação ou redução do prazo de sigilo, nos termos da legislação vigente.

Informações Classificadas

De acordo com os graus de sigilo previstos na legislação aplicável, a Câmara Municipal de Joaquim Távora/PR informa que, até o presente momento, não possui informações classificadas como sigilosas.

Informações Desclassificadas

A Câmara Municipal de Joaquim Távora/PR informa que, até o presente momento, não possui informações desclassificadas.